Regime Militar e Redemocratização

Da República Militar à Nova República.

A República Militar (1964/1985).

O golpe militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista. O regime militar foi marcado pelas restrições aos direitos e garantias individuais e pelo uso da violência aos opositores do regime. O modelo político do regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Executivo que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário (como por exemplo a publicação dos atos institucionais); pela centralização do poder, tornando o princípio federativa letra morta constitucional; controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações; pela censura aos meios de comunicação e intensa repressão política – os casos de tortura eram sistemáticos.

O modelo econômico do regime militar foi marcado pelo processo de concentração de rendas e abertura externa da economia brasileira.

Governo do marechal Castello Branco ( 1964/67).

Foi eleito por vias indiretas, através do ato institucional nº 1, em 10 de abril de 1964.

Em seu governo foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI). Seu governo é marcado por uma enorme reforma administrativa, eleitoral, bancária, tributária, habitacional e agrária. Criou-se o Cruzeiro Novo, o Banco Central, Banco Nacional da Habitação e o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Criou-se também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Em outubro de 1965 foi assinado o ato institucional nŠ2, ampliando o controle do Executivo sobre o Legislativo, extinguindo os partidos políticos – inaugurando o bipartidarismo no Brasil. De um lado o partido governista a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e, de outro lado, a oposição, reunida no MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Este mesmo ato determinou que as eleições para presidente seriam diretas.

Em fevereiro de 1966 foi decretado o ato institucional nº 3 estabelecendo eleições indiretas para governador e para os municípios considerados de “segurança nacional”, incluindo todas as capitais. Em 1967, mediante o ato institucional nº4, foi promulgada uma nova Constituição. Nela mantinha-se o princípio federativo e os princípios dos atos institucionais – eleições indiretas para presidente e governadores. A Constituição fortalecia os poderes presidenciais, permitindo ao presidente decretar estado de sítio, efetivar intervenção federal nos Estados, decretar recesso no Congresso Nacional, legislar por decretos e cassar ou suspender os direitos políticos. Antes de deixar a presidência, Castello Branco instituiu a Lei de Segurança Nacional, sendo um conjunto de normas que regulamentava todas as atividades sociais, estabelecendo severa punições aos transgressores.

Governo do marechal Costa e Silva ( 1967/1969).
Fazia parte da chamada “linha dura” – setor do Exército que exigia medidas mais enérgicas e repressivas para manter a ordem social e política.

Em seu governo, no ano de 1967, formou-se a Frente Ampla, grupo de oposição ao regime militar – liderada por Carlos Lacerda e JK. A Frente exigia a anistia política, eleições diretas em todos os níveis e a convocação de uma Assembléia Constituinte.

As agitações internacionais de 1968 tornou a esquerda mais radical, defendendo a luta armada para a redemocratização do país. O movimento estudantil crescia e exigia democracia.

Da mesma forma, os grupos de direita também se radicalizavam. O assassinato do estudante Edson Luís pela polícia, na Guanabara, provocou um enorme ato de protesto – a passeata dos cem mil. Em dezembro de 1968, o deputado pelo MDB, Márcio Moreira Alves fez um pesado discurso e atacando as Forças Armadas. O ministro da Justiça, Gama e Silva, procurou processar o deputado; porém o Congresso garantiu a imunidade do parlamentar. Como resposta, Costa e Silva decretou o ato institucional nŠ5 – o mais violento de todos. Pelo AI-5 estabeleceu-se, entre outros: o fechamento do Legislativo pelo presidente da República, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais, inclusive a do habeas-corpus; intervenção federal nos estados e municípios. Através do AI-5 as manifestações foram duramente reprimidas, provocando o fechamento total do regime militar. Segundo o historiador Boris Fausto: “Um dos muitos aspectos trágicos do AI-5 consistiu no fato de que reforçou a tese dos grupos de luta armada.” Semelhante tese transformou-se em realidade com a eleição (indireta) de um novo presidente – Emílio Garrastazu Médici –pois Costa e Silva sofreu um derrame cerebral.

Governo do general Médici ( 1969/1974).
Período mais repressivo de todo regime militar, onde a tortura e repressão atingiram os extremos, bem como a censura aos meios de comunicação. O pretexto foi a intensificação da luta armada contra o regime.

A luta armada no Brasil assumiu a forma de guerra de guerrilha (influenciada pela revolução cubana, pela guerra do Vietnã e a revolução chinesa). Os focos de guerrilha no Brasil foram: na serra do Caparaó, em Minas Gerais – destruído pela rápida ação do governo federal; um outro foco foi no vale do Ribeira, em São Paulo, chefiado pelo ex-capitão Carlos Lamarca – foco também reprimido pelo governo rapidamente.

O principal foco guerrilheiro foi no Araguaia, no Pará. Seus participantes eram ligados ao Partido Comunista do Brasil e conseguiram apoio da população local. O modelo teórico dos guerrilheiros seguia as propostas de Mao Tsé-tung. O foco, descoberto em 1972, foi destruído em 1975. Ao lado da guerrilha rural, desenvolveu-se também a guerrilha urbana. Seu principal organizador foi Carlos Marighella, líder da Aliança de Libertação Nacional. Para combater a guerrilha urbana o governo federal sofisticou seu sistema de informação com os DOI-CODI (Destacamento de Operação e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna), que destruíram os grupos de guerrilha da extrema esquerda. Os DOIs-CODIs tinham na tortura uma prática corriqueira.

O MILAGRE ECONÔMICO

Período do governo Médici de grande crescimento econômico e dos projetos de grandes impactos (como a Transamazônica e o Movimento Brasileiro de Alfabetização-MOBRAL), em razão do ingresso maciço de capital estrangeiro. Houve uma expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país e gerando uma onda de ufanismo, como no slogan “este é um país que vai prá frente”. O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política – aproveita-se inclusive das conquistas esportivas da década de 70, como o tricampeonato de futebol.

O ideólogo do “milagre” foi o economista Delfim Netto usando como atrativo ao capital estrangeiro as baixas taxas de juros utilizadas no mercado internacional. No entanto, a modernização e o crescimento econômico brasileiro não beneficiou as camadas pobres. No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.

O governo do general Ernesto Geisel (1974/79).
O presidente Geisel tomou posse sob a promessa do retorno ‘a democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Seu governo marca o início do processo de abertura política.

Em novembro de 1974 houve eleições parlamentares e o resultado foi uma expressiva vitória do MDB. Preocupado com as eleições municipais, no dia 1Š de julho de 1976 foi aprovada a Lei Falcão, que estabelecia normas gerias para a campanha eleitoral através do sistema de radiodifusão: exibição da fotografia do candidato, sua legenda e seu número. Apresentação do nome e seu currículo. Semelhantes regras forçava o candidato a conquistar o voto no contato direto com o eleitor.

No dia 1º de abril de 1977, o presidente – utilizando o AI-5 – decretou o recesso do Congresso Nacional. Foi promulgando, então, o pacote de abril, estabelecendo mandato de seis anos para presidente da República, manutenção das eleições indiretas para governador, diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional e criada a reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (senador biônico). Embora a censura aos meios de comunicação tenha diminuído o regime continuava fechada e a repressão existia. Como exemplo, a morte do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI paulista (1975) e o “suicídio” do operário Manuel Fiel Filho em 1976.

O ano de 1977 foi muito agitado politicamente – em razão da crise mundial do petróleo – resultando em cassações de mandatos e diversas manifestações estudantis em todo o país. No ano de 1978 houve uma greve de metalúrgicos no ABC paulista, sob a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula. No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5.

O governo do general Figueiredo ( 1979/1985).
Durante o governo de João Baptista Figueiredo houve fortes pressões, da sociedade civil, que exigiam o retorno ao estado de direito, uma anistia política, justiça social e a convocação de uma Assembléia Constituinte.
Em março de 1979, uma greve de metalúrgicos no ABC paulista mobilizou cerca de 180 mil manifestantes; em abril de 1981, uma nova greve, que mobilizou 330 mil operários, por 41 dias. Neste contexto é que se destaca o líder sindical Luís Inácio da Silva – Lula. A UNE reorganizou-se no ano de 1979 e, neste mesmo ano, o presidente Figueiredo aprovou a Lei da Anistia – que beneficiava exclusivamente os presos políticos. Alguns exilados puderam voltar ao país.

Ainda em 1979 foi extinto o bipartidarismo, forçando uma reforma partidária. Desta reforma surgiram o PSD (Partido Social Democrático), herdeiro da antiga Arena; o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), composto por políticos do antigo MDB; o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), controlado por Ivete Vargas e formado por setores da antiga ARENA; PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado por Leonel Brizola e PT (Partido dos Trabalhadores), com propostas socialistas. Em 1983 a sociedade civil participou intensamente do movimento das Diretas-já. Em 1984 foi apresentada a Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. A emenda foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

No ano de 1985, em eleições pelo Colégio Eleitoral, o candidato da oposição- Tancredo Neves derrotou o candidato da situação – Paulo Maluf. Tancredo Neves não chegou a tomar posse – devido a problemas de saúde veio a falecer em 21 de abril de 1985. O vicepresidente, José Sarney assumiu a presidência, iniciando um período conhecido como Nova República.

A Nova República.

Governo de José Sarney (1985/1990)
O mandato de José Sarney foi marcado pelos altos índices inflacionários e pela existência de vários planos econômicos: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989).

O plano de maior repercussão foi o Plano Cruzado, que, procurando conter a inflação determinou: congelamento de todos os preços por um ano; abono salarial de 8%, e reajustados após um ano, ou quando a inflação atingisse 20%; extinção da correção monetária e o cruzeiro perdia três zeros e passava ser chamado de cruzado. Por ser um governo de transição democrática, importantes avanços políticos ocorreram, como a convocação de uma Assembléia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã”- que estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis; a legalização dos partidos políticos de qualquer tendência; instituição do voto facultativo aos analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima de 70 anos; fim da censura; garantido o direito de greve e a liberdade sindical; ampliação dos direitos trabalhistas; intervenção do Estado nos assuntos econômicos e nacionalismo econômico ao reservar algumas atividades às empresas estatais.

As eleições presidenciais de 1989
Em dezembro de 1989 foram realizadas as primeiras eleições diretas para a Presidência da República desde 1960. Três candidatos destacaram-se na disputa: Fernando Collor de Mello, do pequeno Partido da Renovação Nacional (PRN); Leonel Brizola do Partido Democrático Brasileiro (PDT) e Luís Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A disputa foi para o segundo turno entre Fernando Collor e Lula, cabendo ao primeiro a vitória nas eleições – graças à imagem de “caçador de marajás”, e de uma plataforma de luta contra a corrupção, na modernização do Brasil e de representar os pobres e marginalizados – os “descamisados”.

O governo de Fernando Collor de Mello (1990/92)
Aplicou o plano econômico denominado de Plano Brasil Novo, o qual extinguiu o cruzado novo e retornou o cruzeiro; congelou preços e salários; bloqueio boa parte do dinheiro de aplicações financeiras e de poupanças por 18 meses. Houve grande número de demissões no setor público, redução nas tarifas de importação e um tumultuado processo de privatizações. No entanto, as denúncias de corrupção envolvendo o alto escalão do governo levou o Congresso a formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório final da CPI apontou ligações do presidente com Paulo César Farias – amigo pessoal e tesoureiro da campanha presidencial. O envolvimento de Collor no chamado “esquema PC”, que envolvia troca de favores governamentais por dinheiro, gerou o processo de impeachment – ou seja, o afastamento do Presidente da República. Fernando Collor procurou bloquear o processo, porém a população foi às ruas exigindo seu afastamento (“os caras-pintadas”).

O presidente renunciou em 30 de dezembro de 1992, após decisão histórica do Congresso Nacional no dia anterior pelo seu afastamento. O vice-presidente Itamar Franco assumiu o cargo.

O governo de Itamar Franco ( 1992/1995).
Realização de um plebiscito em 1993 que deveria estabelecer qual o regime político (monarquia ou república) e qual a forma de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). No dia 21 de abril o resultado do plebiscito confirmou a manutenção da república presidencialista. No aspecto econômico o mais importante foi a aplicação do Plano Real, que buscava combater a inflação e estabilizar a economia nacional. O Plano pregava a contenção dos gastos públicos, a privatização de empresas estatais, a redução do consumo mediante o aumento da taxa de juros e maior abertura do mercado aos produtos estrangeiros.

O Plano contribuiu para a queda da inflação e aumento do poder aquisitivo e da capacidade de consumo – em razão da queda dos preços dos produtos face à concorrência estrangeira. A popularidade do Plano Real auxiliou o ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, a vencer as eleições em outubro de 1994.

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995/2002)
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente do Brasil a conseguir uma reeleição
– através de uma mudança constitucional. Seus dois mandatos são caracterizados pela aceleração do processo de globalização: a criação do Mercosul e a eliminação das barreiras alfandegárias entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ( a formação do bloco obedece várias etapas).

Em termo de organização social destaque para a questão fundiária do país e a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, através da ocupação de terras procura agilizar o processo de reforma agrária no país.

Os anos de FHC como presidente foram marcados pela hegemonia do neoliberalismo e antigos e urgente problemas nâo foram solucionados, tais como a exclusão social, a imensa concentração fundiária e empresarial, a corrupção e os descasos administrativos, ausência de uma política educacional, desfaçatez na área da saúde e previdência social, a violência urbana, o desemprego, crescimento do subemprego, concentração de rendas e injustiça social...

Somente através do conhecimento histórico podemos analisar, entender e transformar a nossa história. Somente ela (a História) pode conscientizar a todos nós, para que juntos – ou individualmente – possamos transformar nossa dura, triste e fascinante realidade...

Exercícios

1) (UFRS)- Considere o modelo econômico brasileiro e suas características intensificadas a partir de 1964:
I) internacionalização da economia brasileira.

II) Maior presença das multinacionais no sistema produtivo local.

III) Exportação de bens manufaturados baratos e importação de equipamento e tecnologia.

Quais estâo corretas?
a) apenas I

b) apenas II

c) apenas III

d) Apenas I e II

e) I, II e III

2) (FUVEST-SP) Sobre o fim do período militar no Brasil (1964/1985), pode-se afirmar que ocorreu de forma:
a) conflituosa, resultando em um rompimento entre as Forças Armadas e os partidos políticos;

b) abrupta e inesperada, como na Argentina do general Galtieri;

c) negociada, como no Chile, entre o ditador e os partidos na ilegalidade;

d) lenta e gradual, como desejavam setores das Forças Armadas;

e) sigilosa, entre o presidente Geisel e Tancredo Neves, à revelia do exército e dos partidos.

3) (MOGI-SP) – Assinale a alternativa certa:
a) a crise energética da década de 70 não afetou o Brasil com intensidade maior em razão da produção maciça de eletricidade, como também porque o petróleo descoberto na época foi suficiente para cobrir a maior parte de consumo dos derivados do produto;

b) a abertura política iniciada no governo Geisel permitiu que se evidenciassem problemas graves no campo social, o que foi demonstrado pelas inúmeras greves de caráter reivindicatório salarial ocorridas a partir daquele governo;

c) o governo Figueiredo, dando seqüência à abertura iniciada na gestão presidencial anterior, estabeleceu eleições diretas para preenchimento de todos os cargos do poder executivo a partir de 1982;

d) a censura à imprensa foi totalmente abolida a partir do início do governo do general Emílio
Garrastazu Médici;

e) a extinção do AI-5 colaborou para que a democracia plena fosse adiada indeterminadamente no Brasil.

4) (FGV-SP) – Dos fatos abaixo, qual não teve relação com o movimento das “Diretas-já!” de 1984:
a) a eleição direta de José Sarney para a presidência da República;

b) a mobilização política da juventude de classe média, que se repetiria com os “carapintadas” anti-Collor alguns anos depois;

c) o fortalecimento da candidatura de Tancredo Neves a presidente, ainda que escolhido indiretamente;

d) a transformação de uma parte dos políticos que apoiavam a ditadura militar em membros da Frente Liberal, pela cisão dentro do PDS;

e) a ampliação da participação político-partidária, inclusive com a formação de partidos novos e o enfraquecimento do regime militar.

5) (UFMS) – No governo de Ernesto Geisel, a chamada abertura democrática iniciou-se com:
a) a introdução do voto vinculado;

b) o término da intervenção nos sindicatos;

c) a revogação do ato institucional nº5;

d) a concessão do direito de voto aos analfabetos; e) a volta dos exilados políticos de 1964.

6) (FATEC) – Sobre o governo do presidente Itamar Franco, considere as seguintes afirmações:
I-Embora os graves problemas sociais e econômicos continuassem a exigir providências, o grande debate político dava-se em torno da definição das futuras candidaturas para presidente da República;

II- Após a realização do plebiscito que decidiu sobre o regime e a forma de governo que deveriam vigorar no País, a revisão constitucional (questão de fundamental importância) não foi adiante;

III- A culminância da atuação do Ministério da Fazenda deu-se com a implantação de um novo plano econômico: o Plano Real. Tratava-se de um conjunto de medidas que deveriam estabilizar a moeda e promover a estabilidade da economia.

Destas afirmações.
a) apenas a II é a III são corretas;

b) apenas a I é a II são corretas;

c) apenas I é III são corretas;

d) apenas I é correta;

e) todas são corretas.

Respostas
1) E

2) D

3) B

4) A

5) C

6) E

Revisão 17: República Populista

A década de 30 trouxe profundas mudanças na estrutura social e econômica brasileiras. Houve um avanço na industrialização brasileira, grande desenvolvimento urbano – com aumento da população. O urbanismo favoreceu o crescimento da burguesia industrial, da classe média e do proletariado. O fortalecimento destas novas forças sociais trouxe uma mudança no aparelho estatal: a permanência do populismo, transformado em prática política costumeira com o intuito de conquistar o apoio das massas – principalmente a urbana.

O fenômeno do populismo consiste, enfim, na manipulação – por parte do Estado ou dos políticos – dos interesses da classe trabalhadora. O período que vai de 1945 (fim do Estado Novo) até 1964 (golpe militar) apresentou as características acima.

Governo de Eurico Gaspar Dutra (1946/1951)
Marcado pela aliança política PSD/PTB, apresentou aspectos conservadores. Em setembro de 1946 foi promulgada uma nova constituição, onde manteve-se a república presidencialista e o princípio federativo. Foi instituído o voto secreto e universal e a divisão do estado em três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário).

Externamente seu governo foi marcado pela aproximação com os Estados Unidos – início da guerra fria e a opção brasileira pelo capitalismo. Como reflexo desta política houve o rompimento das relações diplomáticas com a União Soviética e o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade. No plano interno, Dutra procurou colocar em prática o primeiro planejamento global da economia brasileira, o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia). Houve a pavimentação da rodovia Rio-São Paulo e a instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

Verificou-se uma enorme inflação, em razão do aumento da emissão de papel-moeda. Ao mesmo tempo elevava-se o preço do café e das matérias-primas, auxiliando a balança comercial brasileira.

Governo de Getúlio Vargas ( 1951/1954 ).
A Segunda presidência de Vargas foi marcada pelo nacionalismo e pelo intervencionismo estatal na economia, trazendo insatisfações ao empresariado nacional e ao capital internacional.

No ano de 1951 o nacionalismo econômico de Vargas efetivou-se no projeto de estabelecer o monopólio estatal do petróleo. Esse programa, que mobilizou boa parte a população brasileira tinha como slogan “O Petróleo é nosso”, resultando na criação da Petrobrás – empresa estatal que monopolizou a exploração e o refino do petróleo no Brasil. Vargas planejava também a criação da Eletrobrás, com o objetivo de monopolizar a geração e distribuição de energia elétrica. Propôs, no ano de 1954, um reajuste de 100% no salário mínimo, como forma de compensar as perdas salariais, em virtude da inflação.

A aplicação de uma política nacionalista, bem como a aproximação de Vargas à classe trabalhadora, preocupava a classe dominante. Temia-se a criação de uma República Sindicalista, como na Argentina de Perón. O líder da oposição a Vargas era o jornalista Carlos Lacerda, que denunciava uma série de irregularidades do governo; Lacerda também era o porta-voz dos setores ligados ao capital estrangeiro.

Neste contexto ocorreu o atentado da Rua Toneleiros, uma tentativa de assassinar Carlos Lacerda. No episódio foi morto o major da aeronáutica Rubens Vaz. Os resultados da investigação apontaram que Gregório Fortunato - principal guarda-costas do presidente - como o responsável pelo acontecimento.

Embora nunca tivesse ficado provado a participação de Getúlio Vargas no episódio, este foi acusado pelos opositores como o mandante do atentado. Em 23 de agosto o vice-presidente, Café Filho rompeu com o presidente; no mesmo dia, o Exército divulga um manifesto exigindo a renúncia de Vargas. Na madrugada de 24 de agosto, Getúlio Vargas suicidou-se com um tiro no coração.

Governo de Café Filho ( 1954/1955 ).
Após a morte de Vargas, Café Filho – vice de Vargas assumiu o poder. Nas eleições de 1956, o candidato da aliança PSD-PTB – Juscelino Kubitschek – venceu. O período de governo de Café Filho apresentou uma crise política quando o coronel Bizarria Mamede, da Escola Superior de Guerra, proferiu um discurso contra a posse de JK. O então Ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, resolveu punir o coronel – ferindo a hierarquia, pois a punição deveria ser dada pelo presidente da República – ao qual o ministro era subordinado.

Café Filho foi afastado da presidência, por motivos de saúde, assumindo o presidente da Câmara de Deputados, Carlos Luz. Este era do PSD, da ala conservadora, e inimigo político de Juscelino. Carlos Luz resolveu não punir o general Mamede – tornando-se cúmplice de suas declarações e forçando o pedido de demissão do general Lott. Ficava claro a tentativa de um golpe e Henrique Lott, um defensor da legalidade constitucional e da posse dos candidatos eleitos, antecipou-se aos golpistas. Lott não assinou o pedido de demissão e organizou um contra-golpe. Ordenou que as tropas fossem às ruas, reassumiu o poder e afastou Carlos Luz da presidência.

A presidência foi entregue ao presidente do Senado, Nereu Ramos, que governou até a posse de Juscelino Kubitschek (31/01/56).

Governo de Juscelino Kubitschek ( 1956/1961).
Governo marcado pelo grande desenvolvimento econômico. Política econômica delineada pelo Plano de Metas, que tinha como lema “Cinqüenta anos de progresso em cinco de governo.”

A realização do Plano de Metas resultou na expansão e consolidação do "capitalismo associado ou dependente" brasileiro, pois o processo de industrialização ocorreu em torno das empresas estrangeiras ( as multinacionais ). Estas empresas controlaram os setores chaves da economia nacional – maquinaria pesada, alumínio, setor automobilístico, construção naval – ocasionando a desnacionalização econômica.

A política econômica de JK acarretou um processo inflacionário, em razão da intensa emissão monetária, e a política de abertura ao capital estrangeiro resultou em remessas de lucros e royalties ao exterior. O período de JK foi marcado, também, pela consrtrução de Brasília, pela criação da Sudene (Superitendência para o Desenvolvimento do Nordeste).

A era JK foi também marcada por crises políticas, ocorrendo duas tentativas de golpe: o levante de Jacareacanga e o de Aragarças – insurreições por parte de alguns militares. No final de seu governo a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente, levando o país a recorrer ao FMI e ao seu receituário.
Em 1960 houve eleições e Jânio da Silva Quadros, então governador de São Paulo foi o vencedor, tendo como partido político a UDN e como vice-presidente João Goulart, da coligação PSD/PTB.

Governo de Jânio Quadros (1961).
Jânio Quadros assume a presidência em um contexto de grave crise financeira: intensa inflação, crescimento da dívida externa e déficit na balança de pagamentos. Visando restabelecer o equilíbrio financeiro do país, Jânio realizou um reajuste cambial, restringiu os créditos, incentivou as exportações e congelou os salários. Iniciou a apuração de denúncias de corrupção administrativa e nomeou uma comissão para definir a limitação da remessa de lucros para o exterior.

No campo externo, Jânio Quadros procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos: aproximou-se dos países socialistas ao restabelecer as relações diplomáticas com a União Soviética, enviou o vice-presidente à China e prestigiou a Revolução Cubana, ao condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um de seus líderes, Ernesto “Che” Guevara. Semelhantes atitudes preocuparam os norte-americanos e a classe dominante nacional.

A oposição ao governo tinha em Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, seu principal
representante e que articulava um golpe de estado.

Sem apoio político Jânio acabou renunciando no dia 25 de agosto de 1961 – após sete meses de governo. Sua renúncia nunca foi satisfatoriamente explicada. A renúncia gerou uma grave crise política envolvendo a posse, ou não, de seu vice-presidente João Goulart.

Governo de João Goulart ( 1961/1964 ).
João Goulart – cujo apelido nos meios sindicais era Jango – não era bem visto pela elite nacional e pelas Forças Armadas. Era tido como agitador e com tendências comunistas. Representava uma ameaça a “segurança nacional” trazendo risco às instituições democráticas do país.

Sob estas alegações, os ministros militares pediram ao Congresso Nacional a permanência de Raniere Mazzilli na presidência –que assumiu interinamente visto que Jango estava na China. Contra a tentativa de golpe o governador do Rio Grande do Sul –Leonel Brizola-, e cunhado de João Goulart liderou a chamada “campanha de legalidade”, que buscava garantir a posse de João Goulart.

Para conciliar as duas correntes – favorável e contra a posse – o congresso Nacional aprovou um ato adicional em 02 de setembro de 1961, estabelecendo o sistema parlamentarista no Brasil. Com o parlamentarismo os poderes do presidente foram limitados sendo que o primeiro-ministro é que governaria de fato. O primeiro a ser eleito a exercer tal função foi Tancredo Neves. Diante do fracasso do parlamentarismo foi convocado um plesbicito para decidir sobre a manutenção ou não do regime. O resultado foi a volta do presidencialismo (06/01/63).

Inicia-se uma segunda fase do governo de João Goulart marcada pela execução do chamado Plano Trienal, que buscava combater a inflação e realizar o desenvolvimento econômico. O plano deveria ser acompanhado de uma série de reformas estruturais, denominadas reformas de base, que incluía a reforma agrária; a reforma eleitoral – estendendo o direito de votos aos analfabetos; a reforma universitária, ampliando o número de vagas nas faculdades públicas e a reforma financeira e administrativa, procurando limitar a remessa de lucro e os lucros dos bancos.

O descontentamento com a política do governo aumentou a partir do dia 13 de março de 1964 quando, num comício na Central do Brasil – diante de 200 mil trabalhadores – Jango radicalizou sua promessa de reforma agrária, lançou a idéia de uma “reforma urbana” e decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.

A reação uniu os grandes empresários, proprietários rurais, setores conservadores da Igreja Católica e a classe média urbana que realizaram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade.
Em seguida houve uma revolta dos marinheiros do Rio de Janeiro, servindo de pretexto para o golpe militar alegava-se que a disciplina nas Forças Armadas estava em jogo. Na noite de 31 de março de 1964 o general Olympío Mourão Filho (arquiteto do falso plano Cohen) colocou a guarnição de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart foi deposto e exilou-se no Uruguai, no dia 2 de abril. Encerrava-se assim o período democrático e iniciava-se a República Militar no Brasil.

Exercícios

1) (PUCC-SP)- O Plano de Metas, durante o período governamental de 1956/60, foi por muitos criticado em virtude:
a) do aumento do custo de vida, associado a um grande processo inflacionário
b) da frustada implantação de parque industrial no Sudeste do Brasil
c) da nacionalização da distribuição dos derivados do petróleo
d) da inexistência de debate democrático nas decisões econômicas
e) do desaparecimento de capitais estrangeiros em prejuízo do desenvolvimento econômico.


2) (UFRGS-RS) – Para enfrentar a crise brasileira, o governo Jânio Quadros defendeu:

I. uma política de combate à inflação
II. uma política comercial de abertura aos países socialistas
III. a estatização da economia
Quais as afirmações corretas?

a) apenas I
b) apenas II
c) apenas III
d) apenas II e III
e) apenas I e II



3) (Mackenzie) – O governo Juscelino Kubitschek foi responsável:

a) pela eliminação das disparidades regionais;
b) pela queda da inflação e da dívida externa;
c) por uma política nacionalista e de rejeição ao capital estrangeiro;
d) pela entrada maciça de capitais estrangeiros e a internacionalização de nossa economia;
e) por práticas antidemocráticas como a violenta repressão às rebeliões de Jacareacanga e
Aragarças.



4) (UFPA) – A crise gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros foi temporariamente
controlada em 1961 através:

a) das reformas de base com vistas à modernização do País;
b) do Ato Institucional nº 5 e o fechamento total do regime;
c) da emenda parlamentarista, que possibilitou a posse do presidente João Goulart, conciliando setores em confronto;
d) do Golpe Militar, provocando a queda do governo Goulart;
e) da convocação de novas eleições, desfazendo o clima de acirramento da oposição entre
esquerda e direita.

Respostas

1) A
2) E
3) D
4) C